Quero sair da casa arrendada: com quanta antecedência tenho de avisar o senhorio?

Depende do contrato. Num contrato com prazo certo, pode denunciá-lo depois de decorrido um terço do prazo, com 120 dias de aviso (prazo de um ano ou mais) ou 60 dias (menos de um ano). Num contrato sem prazo, após seis meses, avisa com 120 ou 60 dias.

Pode sair de uma casa arrendada antes do fim do contrato, mas tem de avisar o senhorio por escrito com uma antecedência mínima fixada no Código Civil. Num contrato com prazo certo, depois de decorrido um terço do prazo inicial ou da renovação, pode denunciá-lo com 120 dias de antecedência se o prazo for de um ano ou mais, ou com 60 dias se for inferior a um ano (artigo 1098.º, n.º 3). Num contrato de duração indeterminada, depois de seis meses de duração efetiva, avisa com 120 dias se o contrato já tiver um ano ou mais, ou com 60 dias se tiver até um ano (artigo 1100.º). Se avisar com menos antecedência, o contrato acaba na mesma, mas tem de pagar as rendas do pré-aviso em falta.

Primeiro passo: que tipo de contrato tem?

O arrendamento para habitação pode ser celebrado com prazo certo ou por duração indeterminada (artigo 1094.º). Se o contrato não disser nada, considera-se celebrado com prazo certo de cinco anos. O prazo tem de constar de uma cláusula do contrato e, em regra, não pode ser inferior a um ano nem superior a 30 anos (artigo 1095.º), salvo nos contratos para habitação não permanente ou fins transitórios, como motivos profissionais, de estudo ou turísticos.

Salvo estipulação em contrário, o contrato com prazo certo renova-se automaticamente no fim do prazo, por períodos iguais ou de três anos se o prazo for inferior (artigo 1096.º).

Contrato com prazo certo: duas formas de sair

1. Não renovar no fim do prazo (oposição à renovação). Comunica ao senhorio, antes do termo do prazo inicial ou da renovação, com a antecedência mínima seguinte (artigo 1098.º, n.º 1):

  • 120 dias, se o prazo for de seis anos ou mais;
  • 90 dias, se for de um ano a menos de seis anos;
  • 60 dias, se for de seis meses a menos de um ano;
  • um terço do prazo, se for inferior a seis meses.

2. Sair antes do fim do prazo (denúncia). Depois de decorrido um terço do prazo inicial ou da renovação, pode denunciar o contrato em qualquer momento, com 120 dias de antecedência do termo pretendido se o prazo for de um ano ou mais, ou 60 dias se for inferior a um ano (artigo 1098.º, n.º 3).

Se foi o senhorio a opor-se à renovação, pode sair mais cedo, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência (artigo 1098.º, n.º 4).

Contrato de duração indeterminada

Depois de seis meses de duração efetiva, pode denunciar o contrato sem ter de justificar, com 120 dias de antecedência se, à data da comunicação, o contrato tiver um ano ou mais, ou 60 dias se tiver até um ano (artigo 1100.º, n.º 1).

Quando produz efeito a denúncia

A denúncia produz efeitos no final de um mês do calendário, a contar da comunicação (artigos 1098.º, n.º 5, e 1100.º, n.º 3). Na prática, conte o prazo e confirme em que fim de mês o contrato termina.

E se não respeitar o pré-aviso?

A falta de antecedência não impede o fim do contrato, mas obriga a pagar as rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta. Esta obrigação não existe se a falta resultar de desemprego involuntário, incapacidade permanente para o trabalho ou morte do arrendatário ou de pessoa que com ele viva em economia comum há mais de um ano (artigo 1098.º, n.º 6, aplicável também ao artigo 1100.º).

Entregar a casa

Findo o contrato, o arrendatário deve restituir a casa (artigo 1038.º, alínea i)) no estado em que a recebeu, ressalvadas as deteriorações próprias de uma utilização prudente (artigo 1043.º). Se não houver documento que descreva o estado da casa à entrada, presume-se que foi entregue em bom estado. Por isso, faça um registo com fotografias no dia da entrega.

Exemplo prático

A Marta tem um contrato de dois anos que começou a 1 de março de 2026. Um terço do prazo são oito meses, que se completam a 1 de novembro de 2026. A partir daí pode denunciar o contrato com 120 dias de antecedência, porque o prazo é superior a um ano. Se enviar a carta a 20 de novembro de 2026, os 120 dias terminam em março de 2027, e a denúncia produz efeitos no final de um mês do calendário. Se a Marta sair antes, sem motivo previsto na lei, paga as rendas do período de pré-aviso em falta.

Quando falar com um advogado

Procure aconselhamento se o contrato tiver cláusulas especiais sobre a saída, se for um arrendamento antigo anterior às reformas do regime do arrendamento, se o senhorio recusar a denúncia ou reter a caução, ou se tiver rendas em atraso. Também pode recorrer a um solicitador ou ao apoio judiciário.

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