Contrato de trabalho por prazo indeterminado (tempo integral)
Contrato de emprego CLT por prazo indeterminado e tempo integral: função, salário, jornada e repouso conforme a EC 141/2026, período de experiência opcional, férias, 13º, FGTS, CTPS Digital e aviso prévio proporcional.
Serve para emprego regido pela CLT, por prazo indeterminado e tempo integral, com ou sem experiência inicial. Não serve para trabalho doméstico (Lei Complementar 150/2015), tempo parcial, trabalho intermitente, teletrabalho com regras próprias, aprendizagem, estágio, temporário ou contratação de autônomo. Procure um advogado ou o sindicato para jornadas especiais (12x36, turnos de revezamento), cláusula de não concorrência, empregado com diploma e alta remuneração (EC 141/2026, art. 8º) ou dúvidas sobre a norma coletiva.
O que o contrato inclui
- Função e atribuições
- Local de trabalho
- Início e período de experiência
- Salário e pagamento
- Jornada de trabalho e repouso
- Horas extras e compensação
- Férias
- Décimo terceiro salário, fgts e previdência
- Registro na ctps digital
- Rescisão e aviso prévio
- Norma coletiva e proteção de dados
- Outras condições
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Fontes oficiais
- Planalto — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- Senado Federal — CLT, texto atualizado
- Planalto — Constituição Federal de 1988
- Planalto — Emenda Constitucional nº 141/2026 (jornada e repouso semanal)
- Senado Federal — Emenda Constitucional nº 141/2026, texto publicado
- Planalto — Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
- Câmara dos Deputados — Lei nº 12.506/2011, publicação original