Contrato de trabalho por prazo indeterminado (tempo integral)

Contrato de emprego CLT por prazo indeterminado e tempo integral: função, salário, jornada e repouso conforme a EC 141/2026, período de experiência opcional, férias, 13º, FGTS, CTPS Digital e aviso prévio proporcional.

Serve para emprego regido pela CLT, por prazo indeterminado e tempo integral, com ou sem experiência inicial. Não serve para trabalho doméstico (Lei Complementar 150/2015), tempo parcial, trabalho intermitente, teletrabalho com regras próprias, aprendizagem, estágio, temporário ou contratação de autônomo. Procure um advogado ou o sindicato para jornadas especiais (12x36, turnos de revezamento), cláusula de não concorrência, empregado com diploma e alta remuneração (EC 141/2026, art. 8º) ou dúvidas sobre a norma coletiva.

O que o contrato inclui

  1. Função e atribuições
  2. Local de trabalho
  3. Início e período de experiência
  4. Salário e pagamento
  5. Jornada de trabalho e repouso
  6. Horas extras e compensação
  7. Férias
  8. Décimo terceiro salário, fgts e previdência
  9. Registro na ctps digital
  10. Rescisão e aviso prévio
  11. Norma coletiva e proteção de dados
  12. Outras condições

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Fontes oficiais

Outras línguas

Brasil