Carta de denúncia ou oposição à renovação do arrendamento pelo arrendatário — Portugal

Carta para o arrendatário comunicar ao senhorio que não renova ou que denuncia o contrato de arrendamento da casa em Portugal, com a antecedência legal, data de saída e pedido de devolução da caução.

Esta carta serve para o arrendatário de uma casa para habitação pôr fim ao contrato. Não serve para o senhorio, para arrendamentos não habitacionais nem para contratos antigos sujeitos a regimes transitórios. Se tiver rendas em atraso, um litígio sobre a caução ou dúvidas sobre o tipo de contrato, consulte um advogado ou solicitador.

O que o contrato inclui

  1. Contrato
  2. Comunicação
  3. Data de cessação
  4. Entrega da habitação
  5. Caução
  6. Antecedência
  7. Correspondência

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Fontes oficiais

Outras línguas

Portugal