Contrato de trabalho por tempo indeterminado, a tempo completo — Portugal

Contrato de trabalho sem termo e a tempo completo, conforme o Código do Trabalho: funções, local, período experimental, horário, retribuição, subsídios de férias e de Natal, férias, formação, aviso prévio e as informações obrigatórias do artigo 106.º.

Este modelo serve para um contrato sem termo e a tempo completo com um empregador privado em Portugal. Não serve para contratos a termo (certo ou incerto), a tempo parcial, intermitentes, de teletrabalho, em comissão de serviço, de trabalho temporário, com menores, para trabalho no estrangeiro, nem para trabalhadores em funções públicas. A convenção coletiva aplicável pode prever regras mais favoráveis, que prevalecem. Consulte um advogado ou a Autoridade para as Condições do Trabalho se quiser incluir pacto de não concorrência ou de permanência, banco de horas, isenção de horário, adaptabilidade, ou se o trabalhador for cidadão estrangeiro que precise de autorização de residência.

O que o contrato inclui

  1. Objeto e categoria
  2. Duração e início
  3. Local de trabalho
  4. Período experimental
  5. Período normal de trabalho e horário
  6. Retribuição
  7. Subsídios de férias e de natal
  8. Férias
  9. Formação contínua
  10. Cessação do contrato e aviso prévio
  11. Seguro de acidentes de trabalho e fundos
  12. Convenção coletiva e proteção social
  13. Algoritmos e sistemas de inteligência artificial
  14. Outras cláusulas
  15. Informação ao trabalhador e disposições finais

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Fontes oficiais

Outras línguas

Portugal