Contrato de prestação de serviços — Brasil

Contrato entre um contratante e um prestador autônomo ou empresa: descrição do serviço, prazo (até quatro anos), preço, nota fiscal, atraso, aviso prévio, direitos sobre os resultados e sigilo.

Este modelo serve para serviços entre empresas, profissionais autônomos e clientes. Não serve para relação de emprego (com subordinação e horário fixo), obras de construção, contratação pública nem serviços a consumidor com regras do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de dúvida sobre vínculo de emprego, consulte um advogado.

O que o contrato inclui

  1. Objeto
  2. Autonomia do prestador
  3. Prazo
  4. Obrigações do prestador
  5. Obrigações do contratante
  6. Preço e pagamento
  7. Encerramento
  8. Direitos sobre os resultados
  9. Confidencialidade e dados pessoais
  10. Responsabilidade
  11. Foro
  12. Assinatura

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Fontes oficiais

Outras línguas

Brasil