Contrato de empréstimo de dinheiro (mútuo) entre pessoas físicas

Contrato para emprestar dinheiro a amigo, parente ou conhecido: valor, entrega por PIX, juros dentro do limite da Lei de Usura ou empréstimo sem juros, correção pelo IPCA, parcelas, multa por atraso e assinatura com testemunhas ou eletrônica.

Serve para empréstimo de dinheiro entre duas pessoas físicas maiores e capazes. Não serve para empréstimo feito ou recebido por empresa, banco, fintech ou empresa simples de crédito, para quem empresta dinheiro como atividade habitual, para empréstimo a menor de idade, em moeda estrangeira ou com garantia de imóvel, veículo ou fiador. Procure um advogado se o valor for alto, se houver garantia, se o empréstimo for entre cônjuges ou fizer parte de partilha, ou se houver dúvida sobre o limite de juros aplicável.

O que o contrato inclui

  1. Objeto
  2. Juros
  3. Atualização monetária
  4. Devolução
  5. Atraso
  6. Declarações das partes
  7. Disposições gerais
  8. Foro

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Fontes oficiais

Outras línguas

Brasil