Contrato de compra e venda de veículo usado entre particulares

Contrato para venda de carro ou moto usado entre pessoas físicas: dados do veículo, defeitos informados, garantia legal por vício oculto, débitos e gravames, preço, entrega, ATPV-e, transferência no Detran em 30 dias e comunicação de venda.

Serve para a venda de um carro ou moto usado entre duas pessoas físicas. Não serve para venda por loja, revenda ou concessionária (aplica-se o Código de Defesa do Consumidor), para veículo de empresa, veículo com restrição judicial, sinistro com perda total, leilão ou importação. Procure um advogado se o veículo tiver financiamento em atraso, se houver dúvida sobre quem é o proprietário, se o vendedor for representado por procurador ou se o valor for alto e houver pagamento parcelado sem garantia.

O que o contrato inclui

  1. Objeto
  2. Estado do veículo e defeitos informados
  3. Garantia
  4. Débitos, ônus e evicção
  5. Preço e pagamento
  6. Entrega, propriedade e riscos
  7. Transferência no detran e comunicação de venda
  8. Seguro
  9. Outras condições
  10. Foro

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Fontes oficiais

Outras línguas

Brasil