Contrato de compra e venda de automóvel usado entre particulares — Portugal

Contrato para vender um carro usado entre particulares: dados do carro, quilómetros, defeitos conhecidos, garantia, pagamento, entrega e registo da propriedade em 60 dias.

Este modelo serve para a venda de um automóvel ligeiro usado entre dois particulares em Portugal. Não serve se uma das partes for um profissional do comércio automóvel (aplica-se então o regime de proteção do consumidor), nem para carros com crédito, locação financeira ou reserva de propriedade a favor de terceiros, importação ou exportação, troca de veículos ou carros registados em nome de uma empresa. Se o preço for elevado, houver suspeita de quilómetros adulterados ou surgir um litígio sobre defeitos, consulte um advogado.

O que o contrato inclui

  1. Objeto
  2. Venda entre particulares
  3. Estado do carro e declarações do vendedor
  4. Defeitos
  5. Preço e pagamento
  6. Entrega, propriedade e risco
  7. Registo da propriedade
  8. Outros acordos
  9. Disposições finais

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Fontes oficiais

Outras línguas

Portugal