Contrato de compra e venda de carro usado entre particulares

Vai comprar ou vender um carro usado entre particulares em Itália e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contratto di compravendita di auto usata tra privati. Responde às perguntas em português e obtém o contrato em italiano e português, parágrafo a parágrafo.

O contrato abrange as partes, o veículo (matrícula/placa, número de chassi, quilometragem, inspeção técnica), os acidentes e defeitos conhecidos, o preço e o pagamento, a entrega, a autenticação da assinatura do vendedor e a transferência de propriedade no prazo de 60 dias nos termos do artigo 94 do Codice della strada. Serve apenas para vendas entre particulares, não para vendas por concessionários. O texto italiano é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.

Adequado para a venda de um carro usado entre dois particulares em Itália. Não é adequado se quem vende for um concessionário ou um profissional (aplicam-se as proteções do Código do Consumo italiano, Codice del consumo), se o vendedor não for o titular registado, se sobre o veículo existirem apreensões administrativas (fermi amministrativi), hipotecas ou um leasing, ou se o carro vier do estrangeiro. Nestes casos, ou se surgirem defeitos graves ocultados, consulte um advogado ou um serviço especializado.

O que o contrato inclui

  1. Objeto
  2. Estado do veículo
  3. Preço e pagamento
  4. Entrega
  5. Ato de venda e transferência de propriedade
  6. Falta de transferência
  7. Outros acordos
  8. Disposições finais

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Um contrato bilingue de compra e venda de carro é válido na Itália?

Sim. As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato indica nas duas línguas que, se as versões divergirem, prevalece o texto italiano.

Este contrato transfere a propriedade do carro na Itália?

Regista o acordo entre as partes, mas não substitui o ato de venda (atto di vendita). A assinatura do vendedor no ato deve ser autenticada num serviço municipal, num balcão STA ou perante notário.

Que prazo tem o comprador para passar o carro usado para o seu nome na Itália?

Segundo o artigo 94 do Codice della strada, o comprador deve pedir o novo certificado de matrícula (carta di circolazione) e o averbamento no PRA no prazo de sessenta dias a contar da autenticação da assinatura do vendedor.

Onde pode ser autenticada a assinatura do vendedor?

O artigo 7.º do Decreto-Lei 223/2006 permite a autenticação não só perante notário, mas também nos serviços municipais e num balcão STA (Sportello telematico dell'automobilista).

O texto que eu escrevo também é traduzido?

Não. O texto que escreve, como os defeitos conhecidos ou outros acordos, é copiado para as duas versões linguísticas exatamente como o escreveu. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em italiano e em português.

Fontes oficiais

Outras línguas

Italia