Contrato de compra e venda de carro usado entre particulares
Vai comprar ou vender um carro usado entre particulares em Itália e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contratto di compravendita di auto usata tra privati. Responde às perguntas em português e obtém o contrato em italiano e português, parágrafo a parágrafo.
O contrato abrange as partes, o veículo (matrícula/placa, número de chassi, quilometragem, inspeção técnica), os acidentes e defeitos conhecidos, o preço e o pagamento, a entrega, a autenticação da assinatura do vendedor e a transferência de propriedade no prazo de 60 dias nos termos do artigo 94 do Codice della strada. Serve apenas para vendas entre particulares, não para vendas por concessionários. O texto italiano é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.
Adequado para a venda de um carro usado entre dois particulares em Itália. Não é adequado se quem vende for um concessionário ou um profissional (aplicam-se as proteções do Código do Consumo italiano, Codice del consumo), se o vendedor não for o titular registado, se sobre o veículo existirem apreensões administrativas (fermi amministrativi), hipotecas ou um leasing, ou se o carro vier do estrangeiro. Nestes casos, ou se surgirem defeitos graves ocultados, consulte um advogado ou um serviço especializado.
O que o contrato inclui
- Objeto
- Estado do veículo
- Preço e pagamento
- Entrega
- Ato de venda e transferência de propriedade
- Falta de transferência
- Outros acordos
- Disposições finais
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
Um contrato bilingue de compra e venda de carro é válido na Itália?
Sim. As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato indica nas duas línguas que, se as versões divergirem, prevalece o texto italiano.
Este contrato transfere a propriedade do carro na Itália?
Regista o acordo entre as partes, mas não substitui o ato de venda (atto di vendita). A assinatura do vendedor no ato deve ser autenticada num serviço municipal, num balcão STA ou perante notário.
Que prazo tem o comprador para passar o carro usado para o seu nome na Itália?
Segundo o artigo 94 do Codice della strada, o comprador deve pedir o novo certificado de matrícula (carta di circolazione) e o averbamento no PRA no prazo de sessenta dias a contar da autenticação da assinatura do vendedor.
Onde pode ser autenticada a assinatura do vendedor?
O artigo 7.º do Decreto-Lei 223/2006 permite a autenticação não só perante notário, mas também nos serviços municipais e num balcão STA (Sportello telematico dell'automobilista).
O texto que eu escrevo também é traduzido?
Não. O texto que escreve, como os defeitos conhecidos ou outros acordos, é copiado para as duas versões linguísticas exatamente como o escreveu. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em italiano e em português.
Fontes oficiais
- Normattiva — D.lgs. 285/1992 (Codice della strada), art. 94: formalità per il trasferimento di proprietà
- Normattiva — D.l. 223/2006, art. 7: autentica della firma presso Comuni e STA