Contrato de locação residencial (Konut Kira Sözleşmesi) — Turquia
Vai arrendar ou alugar um apartamento ou uma casa na Turquia e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de locação residencial (konut kira sözleşmesi) segundo o Código das Obrigações turco (Türk Borçlar Kanunu, n.º 6098). Responde às perguntas em português e obtém o contrato em turco e em português, parágrafo a parágrafo.
O contrato abrange as partes, o imóvel locado, o prazo e a prorrogação automática, a renda (aluguel) e o pagamento, o limite aos aumentos da renda, a garantia (no máximo três meses de renda), as despesas acessórias, as obrigações de ambas as partes, o atraso no pagamento e a cessação do contrato. O texto em turco é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.
Para a locação de uma habitação na Turquia. Não é adequado para espaços comerciais, locação sazonal ou turística de curta duração, habitação cooperativa ou pública, locação de um quarto mobiliado ou renda em moeda estrangeira. Em caso de litígio sobre um despejo, de uma ação de fixação da renda ou sobre a renda em locações superiores a cinco anos, consulte um advogado ou um mediador.
O que o contrato inclui
- Imóvel locado
- Prazo da locação
- Renda (aluguel) e pagamento
- Aumento da renda
- Garantia (güvence)
- Despesas acessórias
- Obrigações do locador
- Obrigações do locatário
- Atraso no pagamento
- Cessação do contrato
- Condições especiais
- Litígios
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
Um contrato de aluguel bilíngue é válido na Turquia?
Sim. As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato estabelece nas duas línguas que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em turco.
Qual é a caução máxima que o proprietário pode pedir na Turquia?
A garantia não pode exceder três meses de renda (Código das Obrigações turco, art. 342.º). Segundo o procedimento legal, é depositada numa conta de poupança a prazo num banco e não pode ser levantada sem o consentimento do locador.
Quanto pode aumentar o aluguel na Turquia?
Nos períodos de locação renovados, a renda pode aumentar, no máximo, a variação das médias de doze meses do índice de preços ao consumidor no ano de locação anterior. Nas locações com duração superior a cinco anos, ou renovadas após cinco anos, o juiz pode fixar a nova renda.
O proprietário na Turquia pode terminar o contrato no fim do prazo?
Não apenas porque o prazo terminou. Se o locatário não fizer uma comunicação pelo menos quinze dias antes do fim do prazo, o contrato é prorrogado por um ano nas mesmas condições. O locador só pode pôr-lhe fim pelos motivos e nos prazos previstos no Código das Obrigações turco.
O texto que eu próprio escrevo é traduzido?
Não. O texto escrito pelas partes, como a descrição da habitação ou as condições especiais, é copiado para as duas versões linguísticas exatamente como foi escrito. Para que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em turco e em português.
Fontes oficiais
- Mevzuat Bilgi Sistemi — 6098 sayılı Türk Borçlar Kanunu, m. 299–356 (kira sözleşmesi; m. 342 güvence, m. 344 kira artışı, m. 346 ceza koşulu yasağı, m. 347–352 sona erme)
- Mevzuat Bilgi Sistemi — Türk Borçlar Kanunu (çevrimiçi metin)