Contrato de trabalho (por tempo indeterminado, a tempo inteiro) – Ontário

Vai contratar ou começar a trabalhar em Ontário (Canadá) e prefere compreender o contrato em português? Com este assistente gratuito cria um contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo inteiro conforme a Lei de Normas de Emprego de 2000 de Ontário (Employment Standards Act, 2000, ESA). Responde às perguntas em português e obtém o contrato em inglês e em português, parágrafo a parágrafo.

O contrato abrange o cargo e as funções, o local de trabalho, a remuneração, o horário e as horas extraordinárias, os benefícios, as férias, o período experimental, a confidencialidade e a cessação do contrato. Destina-se a empregadores de Ontário sujeitos à regulamentação provincial. O texto em inglês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda a compreender exatamente o que assina.

Apenas para empregados por tempo indeterminado e a tempo inteiro de empregadores de Ontário sujeitos à regulamentação provincial. As outras províncias e territórios têm as suas próprias leis de normas de emprego, e os empregadores sujeitos à regulamentação federal, como bancos, companhias aéreas, telecomunicações e transporte interprovincial, seguem o Código do Trabalho do Canadá (Canada Labour Code). Não serve para locais de trabalho sindicalizados, empregos a prazo ou a tempo parcial, executivos de topo nem setores com regras especiais do ESA, como a construção. Consulte um advogado especializado em direito do trabalho antes de limitar os direitos em caso de cessação.

O que o contrato inclui

  1. Cargo e funções
  2. Data de início e local de trabalho
  3. Remuneração
  4. Horário de trabalho e horas extraordinárias
  5. Benefícios
  6. Férias e feriados
  7. Período experimental
  8. Confidencialidade
  9. Cessação do contrato de trabalho
  10. Normas de emprego
  11. Outras condições
  12. Acordo integral e lei aplicável

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Um contrato de trabalho bilingue é válido em Ontário?

Sim, as partes podem assinar o contrato em duas línguas. Este contrato indica nas duas línguas que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em inglês. Os direitos do Employment Standards Act, 2000 aplicam-se sempre na íntegra.

Quantas férias remuneradas há no mínimo em Ontário?

Segundo o ESA, duas semanas por ano de aquisição do direito a férias com menos de cinco anos de serviço e três semanas a partir de cinco anos. O pagamento de férias é de, pelo menos, 4 % da remuneração bruta, ou 6 % a partir de cinco anos de serviço.

A partir de quantas horas se pagam horas extraordinárias em Ontário?

A maioria dos empregados recebe, pelo menos, 1,5 vezes a sua taxa normal por cada hora trabalhada acima de 44 horas numa semana de trabalho. Os cargos cujo trabalho é de gestão ou de supervisão, em geral, não têm esse direito.

Que aviso prévio há se o empregador despedir sem justa causa?

O mínimo do ESA é 1 semana com menos de um ano de serviço, 2 semanas de um a menos de três anos e depois mais uma semana por ano até 8 semanas, acrescido da indemnização por antiguidade (severance pay) quando aplicável. Nos primeiros três meses não é exigido aviso prévio.

O que eu escrevo também é traduzido?

Não. Os textos que escreve, como as funções do cargo ou outras condições, são copiados para as duas versões tal como os escrever. Se quiser que sejam compreendidos nas duas línguas, escreva-os em inglês e em português.

Fontes oficiais

Outras línguas

Canada