Contrato de trabalho (por tempo indeterminado, a tempo inteiro) – Ontário
Vai contratar ou começar a trabalhar em Ontário (Canadá) e prefere compreender o contrato em português? Com este assistente gratuito cria um contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo inteiro conforme a Lei de Normas de Emprego de 2000 de Ontário (Employment Standards Act, 2000, ESA). Responde às perguntas em português e obtém o contrato em inglês e em português, parágrafo a parágrafo.
O contrato abrange o cargo e as funções, o local de trabalho, a remuneração, o horário e as horas extraordinárias, os benefícios, as férias, o período experimental, a confidencialidade e a cessação do contrato. Destina-se a empregadores de Ontário sujeitos à regulamentação provincial. O texto em inglês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda a compreender exatamente o que assina.
Apenas para empregados por tempo indeterminado e a tempo inteiro de empregadores de Ontário sujeitos à regulamentação provincial. As outras províncias e territórios têm as suas próprias leis de normas de emprego, e os empregadores sujeitos à regulamentação federal, como bancos, companhias aéreas, telecomunicações e transporte interprovincial, seguem o Código do Trabalho do Canadá (Canada Labour Code). Não serve para locais de trabalho sindicalizados, empregos a prazo ou a tempo parcial, executivos de topo nem setores com regras especiais do ESA, como a construção. Consulte um advogado especializado em direito do trabalho antes de limitar os direitos em caso de cessação.
O que o contrato inclui
- Cargo e funções
- Data de início e local de trabalho
- Remuneração
- Horário de trabalho e horas extraordinárias
- Benefícios
- Férias e feriados
- Período experimental
- Confidencialidade
- Cessação do contrato de trabalho
- Normas de emprego
- Outras condições
- Acordo integral e lei aplicável
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
Um contrato de trabalho bilingue é válido em Ontário?
Sim, as partes podem assinar o contrato em duas línguas. Este contrato indica nas duas línguas que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em inglês. Os direitos do Employment Standards Act, 2000 aplicam-se sempre na íntegra.
Quantas férias remuneradas há no mínimo em Ontário?
Segundo o ESA, duas semanas por ano de aquisição do direito a férias com menos de cinco anos de serviço e três semanas a partir de cinco anos. O pagamento de férias é de, pelo menos, 4 % da remuneração bruta, ou 6 % a partir de cinco anos de serviço.
A partir de quantas horas se pagam horas extraordinárias em Ontário?
A maioria dos empregados recebe, pelo menos, 1,5 vezes a sua taxa normal por cada hora trabalhada acima de 44 horas numa semana de trabalho. Os cargos cujo trabalho é de gestão ou de supervisão, em geral, não têm esse direito.
Que aviso prévio há se o empregador despedir sem justa causa?
O mínimo do ESA é 1 semana com menos de um ano de serviço, 2 semanas de um a menos de três anos e depois mais uma semana por ano até 8 semanas, acrescido da indemnização por antiguidade (severance pay) quando aplicável. Nos primeiros três meses não é exigido aviso prévio.
O que eu escrevo também é traduzido?
Não. Os textos que escreve, como as funções do cargo ou outras condições, são copiados para as duas versões tal como os escrever. Se quiser que sejam compreendidos nas duas línguas, escreva-os em inglês e em português.
Fontes oficiais
- Ontario e-Laws — Employment Standards Act, 2000
- Ontario.ca — Your guide to the Employment Standards Act: Mandatory information for employees
- Ontario.ca — Your guide to the Employment Standards Act: Termination of employment
- Ontario.ca — Your guide to the Employment Standards Act: Vacation
- Ontario.ca — Your guide to the Employment Standards Act: Non-compete agreements
- Government of Canada — Federal labour standards