Contrato de locação de habitação — China
Vai arrendar (alugar) um apartamento na China e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de locação de habitação (住房租赁合同) nos termos do capítulo sobre contratos de locação do Código Civil da República Popular da China e do Regulamento sobre a Locação de Habitações (《住房租赁条例》), em vigor desde 15 de setembro de 2025. Responde às perguntas em português e obtém o contrato em chinês e em português, parágrafo a parágrafo.
Destina-se à locação comum de habitações urbanas a particulares. O contrato regula as partes, o imóvel e os seus equipamentos, o prazo, a renda (aluguel) paga diretamente ao locador, a caução com o prazo de restituição e os descontos permitidos, as despesas, as reparações, a sublocação, a venda do imóvel, a cessação, o registo do contrato e os litígios. O texto em chinês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.
Este modelo destina-se à locação comum de habitações situadas em terrenos urbanos de propriedade estatal. Não se aplica a habitação social ou subsidiada, a habitações em terrenos de propriedade coletiva, a lojas ou escritórios, nem à atividade de sublocação das empresas de locação de habitações (que devem, entre outros requisitos, abrir uma conta de supervisão de fundos). As normas locais sobre o número de ocupantes por quarto e a área por pessoa variam; em caso de cauções elevadas, locações de longa duração ou litígios, recomenda-se consultar um advogado.
O que o contrato inclui
- Localização do imóvel: {{fangwu_dizhi}}, área de construção {{fangwu_mianji}} metros quadrados, finalidade: habitação.
- Comprovativo do direito da Parte A de dar o imóvel em locação: {{quanshu_zhengming}}. A Parte A garante que tem o direito de dar o imóvel em locação e colaborará com a Parte B na consulta e verificação, nos termos da lei, das informações relativas ao imóvel.
- A Parte A garante que o imóvel cumpre as leis, regulamentos e normas obrigatórias em matéria de construção, segurança contra incêndios, gás e decoração e remodelação interiores, e que não põe em perigo a segurança nem a saúde das pessoas.
- Móveis, eletrodomésticos e equipamentos do imóvel: {{sheshi_qingdan}}. No momento da entrega do imóvel, as partes assinam uma lista de entrega e tiram fotografias para registo.
- Ocupantes efetivos além da Parte B: {{juzhu_ren}}
- A renda (aluguel) mensal é de {{yuezujin}} RMB (yuan), {{zhifu_fangshi}}; a Parte B paga no seguinte prazo: {{zhifu_riqi}}.
- Conta para pagamento: {{zhanghu}}. A renda e a caução são pagas pela Parte B diretamente à Parte A e não são cobradas por intermédio de uma agência imobiliária nem de uma plataforma online.
- Se a Parte B, sem motivo justificado, não pagar a renda ou atrasar o seu pagamento, a Parte A pode exigir que a Parte B pague num prazo razoável; se, findo esse prazo, a Parte B continuar sem pagar, a Parte A pode resolver o contrato.
- A Parte B entrega à Parte A uma caução de {{yajin}} RMB (yuan).
- Findo o prazo da locação ou resolvido o contrato, a Parte A restitui a caução à Parte B, sem juros, no prazo de {{yajin_tuihuan_tianshu}} dias após a Parte B ter devolvido o imóvel e as chaves e liquidado as despesas.
- A Parte A só pode descontar valores da caução nos casos seguintes e deve apresentar à Parte B a respetiva justificação: (1) rendas em dívida pela Parte B; (2) água, eletricidade, gás e outras despesas a cargo da Parte B que esta deva; (3) custos razoáveis de reparação de danos no imóvel e nos equipamentos causados por uma utilização da Parte B não conforme com o acordado ou com a natureza do imóvel, ou por falta de cuidado na sua conservação. A Parte B não responde pelo desgaste natural resultante do uso normal. Fora dos casos acima, a Parte A não pode descontar valores da caução sem motivo justificado.
- A Parte B utiliza o imóvel de forma segura e razoável; não pode danificar, retirar sem autorização nem desativar os equipamentos de combate a incêndios, não pode alterar a estrutura de suporte e não pode fazer instalações ou ligações não autorizadas de água, eletricidade ou gás; sem o consentimento da Parte A, não pode alterar a finalidade do imóvel nem retirar ou modificar os equipamentos interiores.
- A Parte A é responsável pela reparação do imóvel e dos equipamentos. Quando for necessária uma reparação, a Parte B informa prontamente a Parte A, que efetua a reparação no prazo de {{weixiu_qixian}} dias após receber a comunicação. Se a Parte A não cumprir a obrigação de reparação, a Parte B pode efetuar ela própria a reparação, ficando os custos a cargo da Parte A; se a reparação afetar a utilização pela Parte B, a renda é reduzida ou o prazo da locação prorrogado na medida correspondente. As reparações necessárias por culpa da Parte B ficam a seu cargo.
- A Parte A não pode entrar no imóvel locado sem o consentimento da Parte B, salvo nos casos em que a lei o permita.
- A parte que fizer cessar antecipadamente o contrato comunica-o por escrito à outra parte com {{tiqian_jiechu_tongzhi}} dias de antecedência. Penalidade por cessação antecipada: {{weiyuejin}}
- Verificando-se uma causa de cessação prevista na lei, a parte pode fazer cessar o contrato nos termos da lei, incluindo os casos em que o imóvel ponha em perigo a segurança ou a saúde da Parte B, ou em que o imóvel não possa ser utilizado por ter sido selado nos termos da lei ou por a sua propriedade ser objeto de litígio.
- Se a Parte A fizer cessar o contrato nos termos da lei, informa a Parte B e concede-lhe um prazo razoável para desocupar o imóvel, não podendo recorrer à violência, a ameaças ou a outros meios ilícitos para obrigar a Parte B a desocupá-lo.
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
Um contrato de arrendamento bilíngue é válido na China?
As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato estabelece nas duas línguas que, em caso de divergência, prevalece o texto em chinês; aplica-se, portanto, o texto em chinês.
O que deve dizer um contrato de arrendamento chinês sobre a caução?
O artigo 10.º do Regulamento sobre a Locação de Habitações exige que o contrato indique o valor da caução, o prazo de restituição e os casos em que podem ser feitos descontos. Neste contrato, os descontos limitam-se às rendas em dívida, às despesas em dívida a cargo do locatário e aos custos razoáveis de reparação de danos causados pelo locatário.
Qual pode ser a duração de um arrendamento habitacional na China?
Nos termos do Código Civil, o prazo da locação não pode exceder vinte anos; a parte que exceder é inválida. Se o locatário continuar a utilizar o imóvel após o termo e o locador não se opuser, a locação continua por prazo indeterminado.
Posso pagar a renda (aluguel) através de uma agência ou plataforma online?
Nos termos do Regulamento sobre a Locação de Habitações, as agências imobiliárias e as plataformas online não podem cobrar nem pagar a renda e a caução por conta das partes. Neste contrato, a renda e a caução são pagas diretamente ao locador.
O contrato de arrendamento tem de ser registado?
O locador deve registar o contrato junto do serviço local de administração da habitação, nos termos da regulamentação local. Se o locador não o fizer, o locatário pode registá-lo.
O texto que eu próprio escrevo é traduzido?
Não. O texto que escrever, como a lista de móveis ou outros acordos, é copiado para as duas versões linguísticas exatamente como o escrever. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em chinês e em português.