Contrato de compra e venda de veículo usado entre particulares — Espanha
Vai comprar ou vender um carro ou uma moto usados entre particulares em Espanha e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de compraventa de vehículo usado entre particulares ao abrigo do Código Civil espanhol. Responde às perguntas em português e recebe o contrato em espanhol e português, parágrafo a parágrafo.
O contrato abrange as partes, o veículo (matrícula, número de chassi, quilómetros, ITV), os defeitos conhecidos, o preço e o pagamento, a data e a hora de entrega, a responsabilidade por vícios ocultos e os prazos para a mudança de titularidade junto da Tráfico. Destina-se apenas a vendas entre particulares, não a vendas feitas por concessionários. O texto em espanhol é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.
Para vendas entre particulares. Não serve se o vendedor for um concessionário ou profissional (aplicam-se a garantia legal e as normas de defesa do consumidor), nem para veículos com reserva de propriedade ou financiamento pendente, penhorados, em renting ou leasing, importados e não matriculados em Espanha, nem para vendas a prestações. Em caso de dúvida sobre ónus ou sobre o estado do veículo, consulte um advogado ou um gestor.
O que o contrato inclui
- Objeto
- Titularidade e ónus
- Estado do veículo
- Preço e forma de pagamento
- Entrega
- Garantia por vícios ocultos
- Mudança de titularidade e despesas
- Outras condições
- Lei aplicável
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
Um contrato de compra e venda de carro bilingue é válido em Espanha?
Sim. As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato estabelece em ambas as línguas que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em espanhol.
Que prazos se aplicam depois de vender um carro entre particulares em Espanha?
Segundo o artigo 32 do Reglamento General de Vehículos, o vendedor deve notificar a transmissão à Jefatura de Tráfico no prazo de dez dias e o comprador deve pedir o certificado de circulação em seu nome no prazo de trinta dias a contar da aquisição.
Durante quanto tempo um vendedor particular em Espanha responde por vícios ocultos?
As ações por vícios ocultos extinguem-se seis meses após a entrega do veículo (artigo 1490 do Código Civil). As partes só podem excluir a responsabilidade pelos defeitos que o vendedor desconhecia; os defeitos que o vendedor conhecia e não declarou continuam cobertos.
Quem paga o imposto de transmissão ao comprar um carro usado em Espanha?
Segundo este contrato, o comprador paga os impostos sobre a transmissão, em particular o impuesto sobre transmisiones patrimoniales da comunidade autónoma correspondente, bem como as taxas de Tráfico pela mudança de titularidade.
O texto que eu próprio escrevo é traduzido?
Não. O texto que escreve, como os defeitos conhecidos ou a lista de documentos, é copiado para ambas as versões linguísticas exatamente como foi escrito. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em espanhol e em português.
Fontes oficiais
- BOE — Código Civil, artículos 1445 y siguientes (compraventa) y 1484 a 1490 (saneamiento por vicios ocultos)
- BOE — Real Decreto 2822/1998, Reglamento General de Vehículos, artículo 32