Contrato de compra e venda de veículo usado entre particulares — Espanha

Vai comprar ou vender um carro ou uma moto usados entre particulares em Espanha e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de compraventa de vehículo usado entre particulares ao abrigo do Código Civil espanhol. Responde às perguntas em português e recebe o contrato em espanhol e português, parágrafo a parágrafo.

O contrato abrange as partes, o veículo (matrícula, número de chassi, quilómetros, ITV), os defeitos conhecidos, o preço e o pagamento, a data e a hora de entrega, a responsabilidade por vícios ocultos e os prazos para a mudança de titularidade junto da Tráfico. Destina-se apenas a vendas entre particulares, não a vendas feitas por concessionários. O texto em espanhol é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.

Para vendas entre particulares. Não serve se o vendedor for um concessionário ou profissional (aplicam-se a garantia legal e as normas de defesa do consumidor), nem para veículos com reserva de propriedade ou financiamento pendente, penhorados, em renting ou leasing, importados e não matriculados em Espanha, nem para vendas a prestações. Em caso de dúvida sobre ónus ou sobre o estado do veículo, consulte um advogado ou um gestor.

O que o contrato inclui

  1. Objeto
  2. Titularidade e ónus
  3. Estado do veículo
  4. Preço e forma de pagamento
  5. Entrega
  6. Garantia por vícios ocultos
  7. Mudança de titularidade e despesas
  8. Outras condições
  9. Lei aplicável

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Um contrato de compra e venda de carro bilingue é válido em Espanha?

Sim. As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato estabelece em ambas as línguas que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em espanhol.

Que prazos se aplicam depois de vender um carro entre particulares em Espanha?

Segundo o artigo 32 do Reglamento General de Vehículos, o vendedor deve notificar a transmissão à Jefatura de Tráfico no prazo de dez dias e o comprador deve pedir o certificado de circulação em seu nome no prazo de trinta dias a contar da aquisição.

Durante quanto tempo um vendedor particular em Espanha responde por vícios ocultos?

As ações por vícios ocultos extinguem-se seis meses após a entrega do veículo (artigo 1490 do Código Civil). As partes só podem excluir a responsabilidade pelos defeitos que o vendedor desconhecia; os defeitos que o vendedor conhecia e não declarou continuam cobertos.

Quem paga o imposto de transmissão ao comprar um carro usado em Espanha?

Segundo este contrato, o comprador paga os impostos sobre a transmissão, em particular o impuesto sobre transmisiones patrimoniales da comunidade autónoma correspondente, bem como as taxas de Tráfico pela mudança de titularidade.

O texto que eu próprio escrevo é traduzido?

Não. O texto que escreve, como os defeitos conhecidos ou a lista de documentos, é copiado para ambas as versões linguísticas exatamente como foi escrito. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em espanhol e em português.

Fontes oficiais

Outras línguas

España