Contrato de trabalho (por tempo indeterminado, a tempo integral) — Inglaterra, País de Gales e Escócia

Vai contratar alguém ou começar a trabalhar na Inglaterra, no País de Gales ou na Escócia e prefere compreender o contrato em português? Com este assistente gratuito cria um contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo integral que serve também como declaração escrita das condições de emprego exigida pela Lei dos Direitos Laborais de 1996 (Employment Rights Act 1996). Responde às perguntas em português e obtém o contrato em inglês e português, parágrafo a parágrafo.

O contrato abrange o cargo, o local de trabalho, a remuneração, o horário e as horas adicionais, as férias, o subsídio de doença (Statutory Sick Pay), a pensão da empresa, o período experimental, o aviso prévio e os procedimentos disciplinares e de reclamação. Não serve para a Irlanda do Norte. O texto em inglês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda-o a compreender exatamente o que assina.

Para trabalhadores por tempo indeterminado e a tempo integral que trabalham na Inglaterra, no País de Gales ou na Escócia. Não serve para a Irlanda do Norte (Employment Rights (Northern Ireland) Order 1996), nem para trabalho a termo, a tempo parcial, de zero horas (zero-hours), através de agência ou ocasional, aprendizes, contratos de serviço de administradores (directors' service agreements) ou pessoal que trabalhe no estrangeiro por mais de um mês. Procure aconselhamento de um advogado (solicitor) ou da Acas para cláusulas de não concorrência e outras restrições (restrictive covenants), remunerações acrescidas ou cargos de direção.

O que o contrato inclui

  1. Data de início e antiguidade contínua
  2. Cargo e funções
  3. Local de trabalho
  4. Remuneração
  5. Horário de trabalho
  6. Férias
  7. Ausência por doença e subsídio de doença
  8. Outras licenças remuneradas
  9. Pensão
  10. Outros benefícios
  11. Período experimental
  12. Aviso prévio
  13. Procedimentos disciplinares e de reclamação
  14. Formação
  15. Convenções coletivas
  16. Outras condições
  17. Lei aplicável

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Um contrato de trabalho bilíngue é válido no Reino Unido?

Sim, as partes podem assinar o contrato em duas línguas. Neste contrato está indicado em ambas as línguas que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em inglês. Nenhuma cláusula pode reduzir os direitos legais do trabalhador.

Quando deve o trabalhador receber o contrato ou a declaração escrita?

A declaração escrita das condições de emprego deve ser entregue ao trabalhador, o mais tardar, no primeiro dia de trabalho. Qualquer alteração posterior deve ser comunicada por escrito no prazo de um mês.

Quantos dias de férias pagas existem na Inglaterra?

O mínimo legal para uma semana de cinco dias é de 28 dias por ano (5,6 semanas), e os feriados oficiais (bank holidays) podem contar para esse mínimo. O contrato pode prever mais, nunca menos.

A partir de que dia se recebe a Statutory Sick Pay?

Desde 6 de abril de 2026, o subsídio legal de doença (Statutory Sick Pay) é pago a partir do primeiro dia de doença e já não existe um limite mínimo de rendimentos para ter direito a ele.

Qual é o aviso prévio mínimo que o empregador deve dar?

Nos termos da secção 86 da Employment Rights Act 1996: uma semana após um mês de antiguidade contínua e, a partir de dois anos, uma semana por cada ano completo, até um máximo de 12 semanas. O trabalhador deve dar pelo menos uma semana após um mês de serviço.

O que eu escrevo também é traduzido?

Não. Os textos que escreve, como as funções do cargo ou as outras condições, são copiados em ambas as línguas tal como os escrever. Se quiser que sejam compreendidos nas duas línguas, escreva-os em inglês e em português.

Fontes oficiais

Outras línguas

United Kingdom