Contrato de locação residencial (prazo indeterminado) — Países Baixos
Vai arrendar ou alugar um apartamento, uma casa ou um quarto nos Países Baixos (Holanda) e prefere compreender o contrato em português? Com este assistente gratuito cria um contrato de locação residencial (huurovereenkomst woonruimte) por prazo indeterminado ao abrigo do Livro 7 do Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek). Responde às perguntas em português e obtém o contrato em neerlandês e português, parágrafo a parágrafo.
O contrato abrange as partes, o imóvel locado, o prazo, a renda base e os encargos de serviços, o pagamento, a caução (no máximo dois meses de renda base), o aumento da renda, a utilização e manutenção, a denúncia e a informação que o locador deve prestar nos termos da Wet goed verhuurderschap. O texto neerlandês é o juridicamente vinculativo; a versão portuguesa ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.
Para a locação de habitação nos Países Baixos por prazo indeterminado. Não se destina a locações temporárias (só permitidas para determinados grupos, no máximo dois anos), espaços comerciais, alojamento de férias, locação por associações de habitação (woningcorporaties) com condições próprias nem locação a trabalhadores migrantes (regras adicionais). Em caso de dúvida sobre a renda máxima ou uma denúncia, contacte o Juridisch Loket, a Huurcommissie ou um advogado.
O que o contrato inclui
- O imóvel locado
- Prazo e data de início
- Renda e encargos de serviços
- Pagamento
- Caução (waarborgsom)
- Aumento da renda
- Utilização e manutenção
- Fim da locação
- Informação para o locatário
- Outros acordos
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
Um contrato de arrendamento bilingue é válido nos Países Baixos?
Sim. As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato estabelece em ambas as línguas que, se as versões divergirem, prevalece o texto neerlandês.
Qual é a caução máxima para uma habitação arrendada nos Países Baixos?
No máximo o dobro da renda base mensal (artigo 7:261b BW). O locador tem de a devolver no prazo de catorze dias após o fim da locação, ou de trinta dias se compensar custos por danos ou rendas em atraso, com uma discriminação por escrito.
Ainda é possível celebrar um contrato de arrendamento temporário nos Países Baixos?
Desde 1 de julho de 2024, um contrato de locação temporário só pode ser celebrado com determinados grupos de locatários, como estudantes. Este modelo destina-se a uma locação por prazo indeterminado e não deve ser utilizado para uma locação temporária.
Que pré-aviso se aplica para terminar um arrendamento nos Países Baixos?
O locatário pode denunciar o contrato com um mês de pré-aviso. O locador só pode denunciar com base num fundamento legal do artigo 7:274 BW, com pelo menos três meses de pré-aviso mais um mês por cada ano de locação, até seis meses, e se o locatário não concordar, só o tribunal pode pôr fim à locação.
O texto que eu próprio escrevo é traduzido?
Não. O texto que escreve, como a descrição da habitação ou outros acordos, é copiado para ambas as versões linguísticas exatamente como foi escrito. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em neerlandês e em português.
Fontes oficiais
- Wetten.overheid.nl — Burgerlijk Wetboek Boek 7, titel 4 (huur), o.a. art. 7:252, 7:259, 7:261b en 7:271
- Rijksoverheid — Regels voor verhuurders en verhuurbemiddelaars (Wet goed verhuurderschap)
- Rijksoverheid — Moet ik een huurcontract voor onbepaalde tijd aanbieden?