Contrato de arrendamento (aluguel) habitacional (curta duração, até 3 anos) — Tailândia

Vai arrendar ou alugar um condo, um apartamento, um quarto ou uma casa na Tailândia (por exemplo em Banguecoque, Phuket, Pattaya ou Chiang Mai) e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de arrendamento (aluguel) habitacional de curta duração (até 3 anos) que segue as cláusulas do formulário padrão Kor da notificação do Comité de Contratos B.E. 2568 (2025). Responde às perguntas em português e recebe o contrato em inglês e em português, parágrafo a parágrafo.

O contrato abrange o imóvel e o auto de vistoria, o prazo, a renda, a eletricidade e a água à tarifa do fornecedor, os encargos com serviços, a caução e a renda antecipada, as faturas, a devolução da caução, as reparações e a denúncia antecipada. O texto em inglês prevalece sobre a versão portuguesa. Se o locador der em locação três ou mais unidades, a versão vinculativa é o formulário padrão Kor em tailandês, e o texto em inglês serve como tradução.

Para a locação de uma habitação por até três anos a um locatário particular na Tailândia. Não serve para residências estudantis ou dormitórios (Lei dos Dormitórios, Dormitory Act), hotéis, locações comerciais ou de escritórios, locações de mais de três anos (formulário Khor e registo no Serviço de Terras, Land Office) nem arrendamentos de terrenos. Proprietários estrangeiros e locações longas levantam questões adicionais; em caso de dúvida, consulte um advogado tailandês ou o Gabinete do Conselho de Proteção do Consumidor (Office of the Consumer Protection Board, linha direta 1166).

O que o contrato inclui

  1. O imóvel
  2. Prazo da locação
  3. Renda (aluguel) e pagamento
  4. Encargos com serviços de fornecimento
  5. Alterações das tarifas de fornecimento
  6. Encargos com serviços
  7. Caução e renda antecipada
  8. Faturas
  9. Auto de vistoria
  10. Devolução da caução
  11. Conservação do imóvel pelo locatário
  12. Reparações pelo locador
  13. Denúncia antecipada pelo locatário
  14. Resolução pelo locador

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Qual o valor máximo da caução num aluguel na Tailândia?

Se o locador der em locação três ou mais unidades residenciais, a caução e a renda antecipada, em conjunto, não podem exceder três meses de renda, segundo a notificação do Comité de Contratos B.E. 2568. Para locadores com uma ou duas unidades, este contrato segue o formulário Kor como boa prática.

Em que prazo deve ser devolvida a caução na Tailândia?

Se o locatário não tiver causado danos, no prazo de 7 dias após o termo da locação e a restituição do imóvel ao locador. Se houver danos imputáveis ao locatário, o locador pode deduzir o custo real da reparação e tem de devolver o saldo no prazo de 30 dias.

O locador pode cobrar mais pela eletricidade e pela água?

Não. Segundo o contrato, o locador não pode cobrar a eletricidade nem a água a uma tarifa superior à que o fornecedor lhe cobra, e as tarifas só mudam se o fornecedor alterar as suas.

Posso sair do imóvel antes do fim do contrato?

Sim, depois de ter habitado o imóvel durante pelo menos um terço do prazo da locação, com aviso escrito de pelo menos 30 dias e desde que não tenha rendas nem outros encargos em dívida. A renda paga antecipadamente relativa ao período posterior é reembolsada em 7 dias.

Este contrato serve para uma locação de mais de três anos?

Não. Uma locação de mais de três anos exige o formulário padrão Khor e tem de ser feita por escrito e registada no Serviço de Terras (Land Office) para poder ser exigida durante todo o prazo. Este modelo destina-se apenas a prazos de até três anos.

Fontes oficiais

Outras línguas

Thailand