Contrato de arrendamento (aluguel) habitacional (curta duração, até 3 anos) — Tailândia
Vai arrendar ou alugar um condo, um apartamento, um quarto ou uma casa na Tailândia (por exemplo em Banguecoque, Phuket, Pattaya ou Chiang Mai) e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de arrendamento (aluguel) habitacional de curta duração (até 3 anos) que segue as cláusulas do formulário padrão Kor da notificação do Comité de Contratos B.E. 2568 (2025). Responde às perguntas em português e recebe o contrato em inglês e em português, parágrafo a parágrafo.
O contrato abrange o imóvel e o auto de vistoria, o prazo, a renda, a eletricidade e a água à tarifa do fornecedor, os encargos com serviços, a caução e a renda antecipada, as faturas, a devolução da caução, as reparações e a denúncia antecipada. O texto em inglês prevalece sobre a versão portuguesa. Se o locador der em locação três ou mais unidades, a versão vinculativa é o formulário padrão Kor em tailandês, e o texto em inglês serve como tradução.
Para a locação de uma habitação por até três anos a um locatário particular na Tailândia. Não serve para residências estudantis ou dormitórios (Lei dos Dormitórios, Dormitory Act), hotéis, locações comerciais ou de escritórios, locações de mais de três anos (formulário Khor e registo no Serviço de Terras, Land Office) nem arrendamentos de terrenos. Proprietários estrangeiros e locações longas levantam questões adicionais; em caso de dúvida, consulte um advogado tailandês ou o Gabinete do Conselho de Proteção do Consumidor (Office of the Consumer Protection Board, linha direta 1166).
O que o contrato inclui
- O imóvel
- Prazo da locação
- Renda (aluguel) e pagamento
- Encargos com serviços de fornecimento
- Alterações das tarifas de fornecimento
- Encargos com serviços
- Caução e renda antecipada
- Faturas
- Auto de vistoria
- Devolução da caução
- Conservação do imóvel pelo locatário
- Reparações pelo locador
- Denúncia antecipada pelo locatário
- Resolução pelo locador
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
Qual o valor máximo da caução num aluguel na Tailândia?
Se o locador der em locação três ou mais unidades residenciais, a caução e a renda antecipada, em conjunto, não podem exceder três meses de renda, segundo a notificação do Comité de Contratos B.E. 2568. Para locadores com uma ou duas unidades, este contrato segue o formulário Kor como boa prática.
Em que prazo deve ser devolvida a caução na Tailândia?
Se o locatário não tiver causado danos, no prazo de 7 dias após o termo da locação e a restituição do imóvel ao locador. Se houver danos imputáveis ao locatário, o locador pode deduzir o custo real da reparação e tem de devolver o saldo no prazo de 30 dias.
O locador pode cobrar mais pela eletricidade e pela água?
Não. Segundo o contrato, o locador não pode cobrar a eletricidade nem a água a uma tarifa superior à que o fornecedor lhe cobra, e as tarifas só mudam se o fornecedor alterar as suas.
Posso sair do imóvel antes do fim do contrato?
Sim, depois de ter habitado o imóvel durante pelo menos um terço do prazo da locação, com aviso escrito de pelo menos 30 dias e desde que não tenha rendas nem outros encargos em dívida. A renda paga antecipadamente relativa ao período posterior é reembolsada em 7 dias.
Este contrato serve para uma locação de mais de três anos?
Não. Uma locação de mais de três anos exige o formulário padrão Khor e tem de ser feita por escrito e registada no Serviço de Terras (Land Office) para poder ser exigida durante todo o prazo. Este modelo destina-se apenas a prazos de até três anos.
Fontes oficiais
- Royal Gazette — Notification of the Contract Committee: residential building rental as a controlled-contract business B.E. 2568, with standard forms Kor and Khor (6 June 2025)
- Thailand Consumers Council — what a residential lease must contain