Contrato de trabalho (por tempo indeterminado, a tempo inteiro) — Estados Unidos

Vai contratar alguém ou começar a trabalhar nos Estados Unidos e prefere entender o contrato em português? Com este assistente gratuito cria um contrato de trabalho (employment agreement) para um empregado por tempo indeterminado e a tempo inteiro em qualquer estado. Responde às perguntas em português e recebe o contrato em inglês e português, parágrafo a parágrafo.

O contrato abrange o cargo e as funções, o local de trabalho, o horário e o estatuto de horas extraordinárias (horas extras) segundo o Fair Labor Standards Act, a remuneração e a periodicidade de pagamento, as férias, a licença por doença e os feriados, os benefícios, o Formulário I-9, o vínculo «at will» ou com justa causa, a confidencialidade e o aviso federal de imunidade para denunciantes. O texto em inglês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda-o a entender exatamente o que assina.

Este contrato destina-se a um empregado por tempo indeterminado e a tempo inteiro de um empregador privado; os pontos que dependem de cada estado ficam nos campos. Não serve para empregos sindicalizados abrangidos por uma convenção coletiva, empregos no setor público, trabalho a termo, a tempo parcial, sazonal ou temporário, prestadores de serviços independentes (independent contractors) nem pacotes para executivos com participações no capital, indemnização por cessação ou cláusulas de não concorrência. Nesses casos, ou se tiver dúvidas sobre como se aplica a lei do seu estado, peça a um advogado especializado em direito do trabalho que o reveja.

O que o contrato inclui

  1. Data de início e cargo
  2. Local de trabalho
  3. Horário de trabalho e horas extraordinárias
  4. Remuneração
  5. Férias remuneradas, licença por doença e feriados
  6. Benefícios
  7. Elegibilidade para trabalhar
  8. Natureza do vínculo e cessação do contrato
  9. Confidencialidade
  10. Direitos protegidos e aviso de imunidade para denunciantes (whistleblowers)
  11. Igualdade de tratamento
  12. Outras condições
  13. Lei aplicável e acordo integral
  14. Assinaturas

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Um contrato de trabalho bilíngue/bilingue é válido nos Estados Unidos?

As partes podem assinar o contrato em duas línguas. Neste contrato fica indicado em ambas as línguas que o texto em português é uma tradução e que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em inglês.

Qual é o salário mínimo nos Estados Unidos?

O salário mínimo federal é de 7,25 dólares por hora. Muitos estados e cidades têm um salário mínimo mais alto e, nesse caso, aplica-se o mais alto. O contrato estabelece que a remuneração nunca será inferior ao mínimo exigido pela lei federal, estadual e local.

Quando é que as horas extras têm de ser pagas?

Um empregado não isento (non-exempt) deve receber pelo menos uma vez e meia o seu valor normal pelas horas trabalhadas acima de 40 numa semana de trabalho, segundo o Fair Labor Standards Act. A lei estadual pode exigir mais. Uma isenção só se aplica se forem cumpridos os requisitos de funções e de salário.

O que significa vínculo de trabalho «at will»?

Significa que tanto o empregador como o empregado podem terminar o vínculo a qualquer momento, com ou sem justa causa e com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo que não seja ilegal. Todos os estados, exceto o Montana, o permitem; neste contrato também pode escolher um vínculo que exige justa causa.

O que é o Formulário I-9 e quando é preenchido?

O Formulário I-9 verifica a identidade e a autorização para trabalhar nos Estados Unidos. O empregado preenche a Parte 1 no momento da contratação e o empregador preenche a Parte 2 no prazo de três dias úteis, depois de examinar os documentos do empregado.

O que eu escrevo também é traduzido?

Não. Os textos que escreve (por exemplo, as funções, o horário ou outras condições) são copiados para ambas as línguas tal como os escrever. Se quiser que sejam compreendidos nas duas línguas, pode escrevê-los em inglês e em português.

Fontes oficiais

Outras línguas

United States