Contrato de locação residencial — Estados Unidos

Vai arrendar (alugar) uma casa ou um apartamento nos Estados Unidos e quer entender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de locação residencial (residential lease agreement) para qualquer estado, com base nas regras federais. Responde às perguntas em português e recebe o contrato em inglês e em português, parágrafo a parágrafo.

O contrato abrange as partes, o imóvel, o prazo determinado ou mês a mês, a renda (aluguel), as multas por atraso, a caução, os serviços de água, luz e gás, os animais de estimação, as reparações, a entrada do locador, a sublocação e a advertência federal sobre tinta à base de chumbo para imóveis anteriores a 1978. Os pontos que dependem de cada estado são indicados como campos. O texto em inglês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a entender exatamente o que assinam.

Este contrato usa as regras federais e deixa os pontos específicos de cada estado para os campos. Não serve para imóveis com rendas controladas ou estabilizadas (rent control ou rent stabilization), habitação subsidiada ou da Section 8 (que exige anexos do programa), espaços comerciais nem locações curtas para férias. As leis estaduais e municipais exigem muitas vezes declarações adicionais; em caso de dúvida, peça a um advogado local ou a um serviço de assistência jurídica (legal aid) que o reveja.

O que o contrato inclui

  1. O imóvel
  2. Lei aplicável
  3. Prazo
  4. Renda (aluguel)
  5. Caução
  6. Serviços de água, luz, gás e outros
  7. Uso do imóvel, animais de estimação e fumo
  8. Reparações e estado do imóvel
  9. Entrada do locador
  10. Cessão e sublocação
  11. Tinta à base de chumbo
  12. Membros das forças armadas
  13. Notificações
  14. Condições especiais
  15. Acordo integral

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

É possível assinar um contrato de aluguel em inglês e português nos EUA?

Sim, as partes podem assinar o contrato em duas línguas. Este contrato indica em ambas as línguas que o texto em português é uma tradução e que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em inglês.

Quanto pode o locador cobrar de caução?

Depende do estado. Muitos estados limitam a caução, por exemplo a uma ou duas rendas mensais, exigem que seja mantida numa conta separada e fixam um prazo para a devolver com uma relação discriminada das deduções. Verifique a lei do seu estado antes de fixar o valor.

O que é a declaração sobre tinta à base de chumbo?

Para habitações construídas antes de 1978, a lei federal (42 U.S.C. 4852d e 40 CFR 745, Subparte F) exige, com exceções limitadas, informar sobre a tinta à base de chumbo conhecida, entregar o folheto da EPA e obter recibos assinados antes da assinatura do contrato. O locador deve guardar uma cópia durante pelo menos três anos.

O locador pode tirar-me do imóvel sem ordem judicial?

Não segundo este contrato: o locador só pode pôr fim à locação pelos motivos e mediante os procedimentos permitidos por lei, e só pode retirar o locatário por meio de um processo judicial de despejo (eviction).

O texto que eu escrevo é traduzido?

Não. O texto que escreve, como a descrição do que está incluído, os serviços ou as condições especiais, é copiado para as duas versões exatamente como o escreveu. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em inglês e em português.

Fontes oficiais

Outras línguas

United States