Contrato de locação residencial — Estados Unidos
Vai arrendar (alugar) uma casa ou um apartamento nos Estados Unidos e quer entender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de locação residencial (residential lease agreement) para qualquer estado, com base nas regras federais. Responde às perguntas em português e recebe o contrato em inglês e em português, parágrafo a parágrafo.
O contrato abrange as partes, o imóvel, o prazo determinado ou mês a mês, a renda (aluguel), as multas por atraso, a caução, os serviços de água, luz e gás, os animais de estimação, as reparações, a entrada do locador, a sublocação e a advertência federal sobre tinta à base de chumbo para imóveis anteriores a 1978. Os pontos que dependem de cada estado são indicados como campos. O texto em inglês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a entender exatamente o que assinam.
Este contrato usa as regras federais e deixa os pontos específicos de cada estado para os campos. Não serve para imóveis com rendas controladas ou estabilizadas (rent control ou rent stabilization), habitação subsidiada ou da Section 8 (que exige anexos do programa), espaços comerciais nem locações curtas para férias. As leis estaduais e municipais exigem muitas vezes declarações adicionais; em caso de dúvida, peça a um advogado local ou a um serviço de assistência jurídica (legal aid) que o reveja.
O que o contrato inclui
- O imóvel
- Lei aplicável
- Prazo
- Renda (aluguel)
- Caução
- Serviços de água, luz, gás e outros
- Uso do imóvel, animais de estimação e fumo
- Reparações e estado do imóvel
- Entrada do locador
- Cessão e sublocação
- Tinta à base de chumbo
- Membros das forças armadas
- Notificações
- Condições especiais
- Acordo integral
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
É possível assinar um contrato de aluguel em inglês e português nos EUA?
Sim, as partes podem assinar o contrato em duas línguas. Este contrato indica em ambas as línguas que o texto em português é uma tradução e que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em inglês.
Quanto pode o locador cobrar de caução?
Depende do estado. Muitos estados limitam a caução, por exemplo a uma ou duas rendas mensais, exigem que seja mantida numa conta separada e fixam um prazo para a devolver com uma relação discriminada das deduções. Verifique a lei do seu estado antes de fixar o valor.
O que é a declaração sobre tinta à base de chumbo?
Para habitações construídas antes de 1978, a lei federal (42 U.S.C. 4852d e 40 CFR 745, Subparte F) exige, com exceções limitadas, informar sobre a tinta à base de chumbo conhecida, entregar o folheto da EPA e obter recibos assinados antes da assinatura do contrato. O locador deve guardar uma cópia durante pelo menos três anos.
O locador pode tirar-me do imóvel sem ordem judicial?
Não segundo este contrato: o locador só pode pôr fim à locação pelos motivos e mediante os procedimentos permitidos por lei, e só pode retirar o locatário por meio de um processo judicial de despejo (eviction).
O texto que eu escrevo é traduzido?
Não. O texto que escreve, como a descrição do que está incluído, os serviços ou as condições especiais, é copiado para as duas versões exatamente como o escreveu. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em inglês e em português.
Fontes oficiais
- eCFR — 40 CFR 745 Subpart F, Disclosure of known lead-based paint hazards upon sale or lease
- EPA — Real Estate Disclosures about Potential Lead Hazards
- HUD — Fair Housing Act overview
- GovInfo — 50 U.S.C. 3955, Termination of residential leases (SCRA)