Contrato de locação residencial

Contrato de aluguel de casa ou apartamento para moradia, conforme a Lei do Inquilinato: prazo, aluguel, reajuste, uma única garantia (caução até 3 aluguéis), encargos, vistoria, multa proporcional e devolução.

Serve para locação residencial urbana regida pela Lei 8.245/1991. Não serve para locação comercial, locação para temporada, imóveis públicos, vagas de garagem avulsas, apart-hotéis ou arrendamento mercantil. Procure um advogado se o imóvel estiver à venda, em inventário, se houver sublocação ou se a garantia for complexa.

O que o contrato inclui

  1. Objeto
  2. Prazo
  3. Aluguel e pagamento
  4. Reajuste
  5. Garantia
  6. Encargos
  7. Estado do imóvel e vistoria
  8. Uso, sublocação e benfeitorias
  9. Devolução antecipada
  10. Outras condições
  11. Foro

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Fontes oficiais

Outras línguas

Brasil