Contrato de arrendamento habitacional — imóvel sem mobília (residência principal) — França

Vai arrendar ou alugar um apartamento ou uma casa sem mobília na França e prefere compreender o contrato em português? Com este assistente gratuito cria um contrato de arrendamento de habitação sem mobília destinada a residência principal (bail d'habitation, logement vide) nos termos da Lei n.º 89-462, de 6 de julho de 1989, estruturado segundo o contrato-tipo regulamentar do Decreto n.º 2015-587. Responde às perguntas em português e obtém o contrato em francês e português, parágrafo a parágrafo.

O modelo destina-se ao arrendamento sem mobília de uma residência principal por um particular ou por uma sociedade. O contrato abrange as partes, a habitação e a sua classe DPE, a duração e a denúncia, a renda, o enquadramento das rendas, a revisão pelo IRL, os encargos, as obras, a caução, a solidariedade entre locatários, a cláusula resolutiva e os anexos. O texto em francês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.

Este modelo destina-se apenas ao arrendamento sem mobília de uma residência principal por um particular ou por uma sociedade. Não serve para arrendamentos mobiliados, para o bail mobilité, para partilha de casa com contratos separados, para habitação conveniada (conventionné) ou social (HLM), para arrendamentos sazonais nem para espaços comerciais. Se intervier uma imobiliária, os respetivos honorários devem constar do contrato. Em caso de dúvida (enquadramento das rendas, complemento de renda, duração reduzida), consulte a ADIL (agência departamental de informação sobre habitação) ou um advogado.

O que o contrato inclui

  1. Localização: {{adresse_logement}}
  2. Identificador fiscal da habitação (identifiant fiscal): {{identifiant_fiscal}}
  3. Descrição: {{description}}
  4. Área habitável (surface habitable): {{surface}} m²
  5. Anexos, equipamentos, modos de produção do aquecimento e da água quente: {{equipements}}
  6. Classe do diagnóstico de desempenho energético (DPE): {{classe_dpe}}. Lembrete: na França metropolitana, a habitação deve respeitar um nível mínimo de desempenho energético para ser considerada digna (décente): pelo menos a classe F desde 1 de janeiro de 2025, a classe E a partir de 1 de janeiro de 2028 e a classe D a partir de 1 de janeiro de 2034.
  7. O contrato produz efeitos a partir de {{date_effet}}.
  8. É celebrado pelo prazo de três anos se o locador for uma pessoa física (singular) ou uma sociedade civil familiar (société civile familiale), e de seis anos se o locador for uma pessoa jurídica (coletiva).
  9. Na falta de denúncia válida (congé), o contrato é tacitamente prorrogado ou renovado nas condições previstas na lei.
  10. O locatário pode denunciar o contrato a qualquer momento com um aviso prévio de três meses, reduzido a um mês nos casos previstos no artigo 15 da Lei de 6 de julho de 1989 (nomeadamente habitação situada em zona de elevada procura habitacional, zone tendue), desde que indique o motivo. O locador só pode denunciar o contrato para o termo do prazo contratual, com um aviso prévio de seis meses, e para retomar a habitação, para a vender ou por um motivo legítimo e sério.
  11. Valor da renda mensal sem encargos: {{loyer}} €.
  12. Enquadramento das rendas (encadrement des loyers) (se aplicável): {{encadrement}}
  13. Valor da última renda paga pelo locatário anterior (se tiver deixado a habitação há menos de dezoito meses): {{dernier_loyer}}
  14. Revisão: a renda é revista todos os anos na data de aniversário do contrato, de acordo com a variação do índice de referência das rendas (indice de référence des loyers, IRL) publicado pelo Insee. Trimestre de referência: {{trimestre_irl}}.

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Um contrato de arrendamento bilíngue é válido na França?

As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato indica nas duas línguas que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em francês, que é portanto o texto aplicável.

Quanto tempo dura um contrato de arrendamento sem mobília na França?

Três anos se o locador for uma pessoa física ou uma SCI familiar, e seis anos se o locador for uma pessoa jurídica. Na falta de denúncia válida, o contrato é tacitamente prorrogado ou renovado nas condições previstas na lei.

Com quanta antecedência o locatário deve avisar que vai sair?

Três meses, reduzidos a um mês nos casos previstos no artigo 15 da Lei de 6 de julho de 1989, nomeadamente para uma habitação situada em zona de elevada procura (zone tendue), desde que o locatário indique o motivo.

Qual pode ser o valor da caução e quando é devolvida?

Para uma habitação sem mobília, no máximo um mês de renda sem encargos. É devolvida no prazo de um mês após a entrega das chaves se a vistoria de saída corresponder à vistoria de entrada, e no prazo de dois meses no caso contrário, deduzidas as quantias justificadas.

Pode-se arrendar uma habitação com uma má classificação DPE?

Na França metropolitana, uma habitação de classe G deixou de ser considerada digna desde 1 de janeiro de 2025. A classe F seguir-se-á em 1 de janeiro de 2028 e a classe E em 1 de janeiro de 2034.

O texto que eu próprio escrevo também é traduzido?

Não. Os textos que escreve (por exemplo, a descrição da habitação ou as condições especiais) são copiados para as duas versões linguísticas tal como os escrever. Se quiser que sejam compreendidos nas duas línguas, escreva-os em francês e em português.

Fontes oficiais

Outras línguas

France