Contrato de arrendamento (locação) residencial, por prazo indeterminado ou determinado
Vai arrendar (alugar) um apartamento ou uma casa na Noruega e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de arrendamento residencial (husleieavtale) ao abrigo da Lei norueguesa do arrendamento (husleieloven). Responde às perguntas em português e recebe o contrato em norueguês e português, parágrafo a parágrafo.
O contrato abrange as partes, a habitação, o prazo, a renda (aluguel), a atualização pelo índice de preços no consumidor, a caução em conta específica, a manutenção, o subarrendamento, a denúncia e a restituição da habitação. O texto norueguês é o juridicamente vinculativo; a versão portuguesa ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.
O modelo destina-se ao arrendamento normal de habitação a particulares na Noruega. Não se aplica ao arrendamento de um único quarto na habitação do próprio locador, arrendamento de curta duração ou para férias, habitação municipal para pessoas carenciadas, habitação de serviço, residências de estudantes ou espaços comerciais. Num contrato por prazo determinado inferior a três anos por motivo de uso próprio ou outro motivo objetivo, o motivo deve ser indicado por escrito. Em caso de dúvida, consulte um advogado ou o Husleietvistutvalget.
O que o contrato inclui
- As partes
- O imóvel
- Prazo
- Renda (aluguel) e pagamento
- Atualização da renda
- Caução
- Manutenção e uso
- Subarrendamento (sublocação)
- Denúncia do contrato (oppsigelse)
- Restituição da habitação
- Outras condições
- Litígios
Como funciona
- Responda às perguntas passo a passo.
- Verifique tudo na página de revisão.
- Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.
Perguntas frequentes
Um contrato de arrendamento bilingue é válido na Noruega?
Sim. As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato estabelece em ambas as línguas que, em caso de divergência, prevalece o texto norueguês, que é o texto utilizado pelo Husleietvistutvalget e pelos tribunais noruegueses.
Qual é a caução máxima que um senhorio pode pedir na Noruega?
No máximo o equivalente a seis meses de renda, incluindo uma eventual garantia. A caução deve ser depositada numa conta específica em nome do locatário, num banco, e nenhuma das partes pode movimentá-la sozinha durante o arrendamento (§ 3-5 da husleieloven).
Quanto tempo deve durar um arrendamento por prazo determinado na Noruega?
Em regra, três anos. O mínimo é de um ano para uma cave/porão ou sótão numa moradia unifamiliar, ou para uma habitação numa moradia bifamiliar, quando o locador vive na mesma casa. Um prazo inferior ao mínimo legal torna o contrato por prazo indeterminado (§ 9-3).
Qual é o prazo de pré-aviso para sair de uma casa arrendada na Noruega?
O prazo legal de pré-aviso é de três meses, com efeito no final de um mês civil (§ 9-6). O locador só pode denunciar um contrato por prazo indeterminado pelos motivos previstos na lei, por escrito e com fundamentação.
O texto que eu próprio escrevo é traduzido?
Não. O texto que escrever, como a descrição da habitação ou outras condições, é copiado para ambas as versões linguísticas exatamente como foi escrito. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em norueguês e em português.