Contrato de arrendamento de imóvel para habitação (arrendamento ordinário) — Japão

Vai arrendar (alugar) um apartamento no Japão e quer compreender o contrato em português? Este assistente gratuito cria um contrato de arrendamento ordinário de imóvel para habitação (建物賃貸借契約書) segundo o Código Civil japonês e a Lei de Arrendamento de Terrenos e Edifícios (借地借家法). Responde às perguntas em português e obtém o contrato em japonês e português, parágrafo a parágrafo.

Destina-se a arrendamentos ordinários de apartamentos para habitação. O contrato regula as partes, o imóvel, o prazo e a renovação automática, a renda, o key money (reikin) e a taxa de renovação, a caução (shikikin) e a sua restituição, a utilização e as reparações, a denúncia, a reposição no estado original e um fiador solidário com montante máximo. O texto em japonês é o juridicamente vinculativo; a versão em português ajuda ambas as partes a compreender exatamente o que assinam.

Este modelo destina-se a arrendamentos ordinários de imóveis para habitação. Não é adequado para arrendamentos de prazo certo (teiki tatemono chintaishaku, que exigem uma explicação prévia por escrito), arrendamentos comerciais ou de lojas, habitação da empresa, arrendamento de quartos individuais numa share house nem habitação pública. Quando intervém uma imobiliária, existem procedimentos separados, como a explicação das matérias importantes (juyo jiko setsumei). Se houver cláusulas especiais onerosas ou um litígio, consulte um advogado.

O que o contrato inclui

  1. A Parte A dá de arrendamento à Parte B, para habitação, o seguinte imóvel (doravante o "Imóvel"), e a Parte B toma-o de arrendamento.
  2. Pessoas que residem com a Parte B: {{dokyosha}}
  3. O prazo do contrato decorre de {{kaishi_bi}} a {{shuryo_bi}}.
  4. Se nem a Parte A nem a Parte B comunicar à outra parte, no período compreendido entre um ano e seis meses antes do termo do prazo, que não pretende renovar o contrato, o presente contrato considera-se renovado nas mesmas condições anteriores. Para que a Parte A possa comunicar a não renovação, tem de existir justa causa nos termos do artigo 28.º da Lei de Arrendamento de Terrenos e Edifícios (借地借家法).
  5. Taxa de renovação: {{koshinryo}}
  6. A renda é de {{chinryo}} ienes por mês e a taxa de áreas comuns é de {{kyoekihi}} ienes por mês.
  7. A Parte B paga: {{shiharai_bi}}, pelo seguinte meio: {{shiharai_hoho}}
  8. A renda relativa a um período inferior a um mês é calculada proporcionalmente aos dias.
  9. Key money (reikin): {{reikin}}
  10. A Parte B entrega à Parte A uma caução (shikikin) de {{shikikin}} ienes como garantia das obrigações decorrentes do presente contrato.
  11. Quando o presente contrato tiver cessado e o Imóvel tiver sido desocupado e entregue, a Parte A restitui sem demora à Parte B o saldo da caução, depois de deduzido o montante das rendas em dívida e das demais obrigações pecuniárias da Parte B decorrentes do presente contrato. Havendo deduções, a Parte A apresenta à Parte B a respetiva discriminação.
  12. A Parte B não pode exigir à Parte A que impute a caução ao pagamento da renda ou de outras obrigações.
  13. A Parte B utiliza o Imóvel como habitação com a diligência de um administrador prudente.
  14. A Parte B não pode ceder o direito de arrendamento nem subarrendar o Imóvel sem o consentimento da Parte A.
  15. {{petto}}
  16. A Parte B não pode ampliar, reconstruir ou remodelar o Imóvel sem o consentimento escrito da Parte A.
  17. A Parte A realiza as reparações necessárias à utilização do Imóvel. Contudo, se as reparações se tornarem necessárias por causa imputável à Parte B, ficam a cargo da Parte B.
  18. Se a Parte A não realizar as reparações num prazo razoável, apesar de a Parte B lhe ter comunicado a sua necessidade, ou em caso de urgência, a Parte B pode realizar ela própria as reparações.
  19. A Parte B não pode recusar os atos que a Parte A pretenda praticar e que sejam necessários à conservação do Imóvel.
  20. A Parte B pode denunciar o presente contrato mediante comunicação escrita à Parte A com uma antecedência mínima de {{kaiyaku_yokoku}} mês(es).
  21. Para que a Parte A possa denunciar o contrato, tem de existir justa causa nos termos do artigo 28.º da Lei de Arrendamento de Terrenos e Edifícios, e o presente contrato cessa decorridos seis meses a contar da data da denúncia.
  22. Se a Parte B violar as obrigações previstas no presente contrato, nomeadamente não pagando a renda, e não as cumprir mesmo depois de a Parte A a ter interpelado para cumprir num prazo razoável por ela fixado, a Parte A pode resolver o presente contrato.
  23. Quando o presente contrato cessar, a Parte B desocupa e entrega o Imóvel.
  24. A Parte B repõe no estado original os danos ocorridos após a entrada no Imóvel. Isto não se aplica, contudo, ao desgaste resultante do uso normal e à deterioração causada pelo tempo, nem aos danos pelos quais a Parte B não seja responsável.
  25. A Parte A e a Parte B verificam e registam conjuntamente o estado do Imóvel na entrada e na saída.
  26. {{hoshonin}}
  27. Fiador solidário: {{hoshonin_shimei}}
  28. O fiador solidário responde, solidariamente com a Parte B, pelas obrigações da Parte B decorrentes do presente contrato. Contudo, essa responsabilidade está limitada ao montante máximo (kyokudogaku) de {{kyokudogaku}}.

Como funciona

  1. Responda às perguntas passo a passo.
  2. Verifique tudo na página de revisão.
  3. Descarregue o contrato ou envie-o para assinatura eletrónica.

Perguntas frequentes

Um contrato de arrendamento bilíngue é válido no Japão?

As partes podem assinar um contrato em duas línguas. Este contrato estabelece em ambas as línguas que, em caso de divergência entre as versões, prevalece o texto em japonês, que é portanto o que se aplica.

A caução (shikikin) é devolvida no Japão?

Sim. Após a cessação do arrendamento e a desocupação do imóvel, o senhorio restitui o saldo da caução depois de deduzidas as rendas em dívida e as demais obrigações pecuniárias do arrendatário (artigo 622.º-2 do Código Civil). Este contrato obriga ainda o senhorio a apresentar a discriminação das deduções.

O inquilino tem de pagar o desgaste normal?

Não. Segundo este contrato, o arrendatário repõe os danos ocorridos após a entrada, mas não o desgaste resultante do uso normal, a deterioração causada pelo tempo nem os danos pelos quais não é responsável.

O senhorio no Japão pode recusar a renovação do contrato?

Só com justa causa nos termos do artigo 28.º da Lei de Arrendamento de Terrenos e Edifícios, e a comunicação tem de ser feita entre um ano e seis meses antes do termo do prazo. Caso contrário, o arrendamento considera-se renovado nas mesmas condições (artigo 26.º).

Porque é que tem de ser indicado o montante máximo (kyokudogaku) do fiador?

Se uma pessoa singular se tornar fiador solidário, a fiança não produz efeitos se o montante máximo da fiança não for fixado por escrito (artigo 465.º-2 do Código Civil).

O texto que eu escrevo é traduzido?

Não. O texto que escreve, como a morada, o key money ou as cláusulas especiais, é copiado para ambas as versões linguísticas exatamente como foi escrito. Se quiser que seja compreendido nas duas línguas, escreva-o em japonês e em português.

Fontes oficiais

Outras línguas

日本